Servidores se qualificam para lidar com legislação urbanística, complementar ao Plano Diretor, a ser atualizada pela Câmara

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22/08/2023

Diretores setoriais e técnicos de secretarias e órgãos da administração municipal participam, durante toda esta semana (de 21 a 25), de capacitação técnica para lidar com a legislação urbanística a ser atualizada pela Câmara Municipal paralelamente à apreciação da minuta de revisão do Plano Diretor de João Pessoa.

O ciclo de capacitação foi aberto nesta segunda-feira (21) pelo secretário de Planejamento (Seplan), José William, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com a participação também da equipe técnica do Consórcio João Pessoa Sustentável. As atividades nesta terça-feira (22) acontecem em auditório do Sebrae. 

O treinamento integra a quinta e última fase interna do processo de revisão do Plano Diretor. Servirá também, além de capacitar a Equipe Técnica Municipal, à elaboração de um Volume Síntese de todo processo de discussão que durou cerca de um ano e meio e mais de 200 eventos realizados, sob a coordenação da Seplan. A exemplo de: audiências públicas, oficinas de propostas, reuniões técnicas e comunitárias, encontros setoriais, e uma Conferência Municipal.

A legislação complementar ao processo de revisão do Plano Diretor é composta, entre outros instrumentos urbanísticos, da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), do Código de Meio Ambiente, cujas minutas já foram encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo.  E, também, da Lei do Sistema Viário e Lei do Perímetro Urbano, com minutas a serem enviadas em breve pela Prefeitura à Câmar, A legislação complementar ao processo de revisão do Plano Diretor é composta, entre outros instrumentos urbanísticos, da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), do Código de Meio Ambiente, cujas minutas já foram encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo.  E, também, da Lei do Sistema Viário e Lei do Perímetro Urbano, com minutas a serem enviadas em breve pela Prefeitura à Câmara, além do Código de Meio Ambiente.

Saiba mais – Previsto no Estatuto da Cidade para servir de orientação às políticas de desenvolvimento dos municípios com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor estabelece o conjunto de regras, normas e incentivos para o crescimento econômico-social sustentável das cidades.

  • Texto: Carlos César Muniz
    Edição: Andrea Alves
    Fotografia: Assessoria e Douglas Viero

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